Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia para o exercício financeiro de 2022.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia- PR.
Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de gari para a secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais enfermeiros para a área de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre criação de uma nova vaga para o cargo/função de Enfermeiro (a) da área de saúde para atender as necessidades do Programa Saúde da Família (PSF) no Município de Califórnia – Paraná.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, subvenção social e dá outras providencias.
Projeto de Lei n. 049/2021 - Dispõe sobre a denominação do Parquinho Infantil, localizado na Praça São Francisco de Assis deste município de Califórnia-PR.
Suspender a revisão geral concedida através da Lei Municipal nº 1840/2021, aos servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão e o enquadramento na tabela de elevação de nível horizontal, concedido através do Ato nº 06/2020, dos Servidores Efetivos da Câmara do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 47/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 42/2021 - Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01/2015, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura; e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para Secretaria Municipal de Inovação, Comunicação Social e Turismo, bem como altera suas respectivas atribuições.
Dá denominação a Ruas abertas em “Parte do lote de terras N° 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A”, Colonização Nova Califórnia.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h28 · Norma mais recente da lista: 06/12/2021