Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei Nº 015/2022 - : Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
Autoriza o Município de Califórnia a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas de interesse do município e a pagar as rspectivas anuidades, conforme especifica.
Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa e de Monitor Educacional para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês, do Quadro Geral do Magistério Publico Municipal(Lei Municipal 1.835/2020).
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Educacional, alterando a Lei Municipal nº 1.687/2017.
Projeto de Lei nº 07/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
Projeto de Lei nº 06/2020 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.
SÚMULA: Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.
Dispõe sobre o valor dos passes estudantis do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em Nível Superior, a Lei Municipal nº 1.528/2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - DECRETAR luto oficial de três dias, contados a partir desta data no âmbito do Legislativo, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora Suzana Martins, mãe do vereador Ronaldo Onesino Martins Vice-Presidente desta Casa. ARTº 2º - Em respeito ao vereador Ronaldo e todos os familiares nossos sentimentos de pesar e de solidariedade, dor e saudade pela perda de uma pessoa tão querida. ARTº 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 62/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, subvenção Social Mensal e dá outras providencias.
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conceder a servidora Nayara Cordeiro Bento, lotada no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 001, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2021, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. Entre os dias 11.01.2022 e 30.01.2022, devendo a mesma retornar as suas atividades profissionais a partir de 31 de janeiro de 2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Conceder a servidora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, lotada no cargo de Secretária Geral, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2020/2021, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. Entre os dias 03.01.2022 e 22.01.2022, devendo a mesma retornar as suas atividades profissionais a partir de 24 de janeiro de 2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Conceder ao Servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019/2020. Entre os dias 03.01.2022 e 01.02.2022, devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 02.02.2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 23/02/2022