Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2022
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.889, de 29 de outubro de 2021Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.