Câmara Municipal de Califórnia (PR)
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2021
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.095, de 08 de outubro de 2024Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.