Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORAÇÃO DE TINTA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Município de Araucária a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO ANEXAR, NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, AVISO INFORMANDO QUE ASSÉDIO SEXUAL É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obriga as empresas terceirizadas que prestam serviço para a Prefeitura e para a Câmara Municipal de Araucária, a realizarem treinamento de coleta seletiva para seus funcionários periodicamente e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Acesso Cidadão no Município de Araucária e dá outras providências.
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Dispõe sobre a política “Antibullying” nas unidades educacionais sediadas no município de Araucária.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, COMO PROGRAMA MARIA DA PAZ, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAUCÁRIA.
Denomina de Pedro de Lima logradouro público do município, conforme especifica.
Dispõe sobre a regulamentação dos animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Araucária.
DENOMINA JOSÉ DE JESUS KARAS LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA
Autoriza o Executivo Municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio/termo de parceria com uma Sociedade de Garantia de Crédito – SGC.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 100.313,96 (cem mil trezentos e treze reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 332.675,43 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências.
Institui o vale-transporte para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 4.823,06 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 906.200,00 (novecentos e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 32.062,50 (trinta e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 11.728.419,37 (onze milhões, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 22/03/2019