Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce vagas ao cargo de Técnico em Enfermagem, constante do anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, e dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, conforme especifica.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 12.561.240,36 (doze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Médico Pediatra Dr. Eduardo Garcia Born.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Araucária no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 1.729.517,88 (um milhão, setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Acresce vagas aos cargos de Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Psiquiatra e Técnico de Administração, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006 e suas alterações, conforme especifica.
Institui o Manual de Tramitação de Processos de Progressão por Habilitação ou Titulação e Promoção por Qualificação Profissional, tendo por base a Lei Municipal n° 1803 de 30 de novembro de 2007.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 54.914,69 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 149.424,50 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 6.571.883,11 (seis milhões, quinhentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
Fica instituído o Dia Azul – O Dia de seu Exame de Próstata Anual, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 26/12/2018