Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 001/1997 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente no valor de R$ 124.840,36 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.627/2006, que isenta os destinatários desta lei da tarifa de transporte urbano coletivo municipal, conforme especifica.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO DO MATERIAL RECICLÁVEL E ORGÂNICO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL NA CIDADE DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente no valor de R$ 1.358.419,94 ( um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Insere dispositivos na redação do Art. 43 da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação do Programa Rua da Criança e do Lazer, conforme especifica.
DISPÕE SOBRE GARANTIR A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, ambulantes, lanchonetes e similares no Município de Araucária e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS, CONFORME ESPECIFICA.
Dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município de Araucária, conforme especifica.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA 5 DE MAIO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DA HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DAS MÃOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
FICA INSTITUÍDA EM ARAUCÁRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O POSTO DE COLETA DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE OBESIDADE ZERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº3.355, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Cria a função gratificada de Gestor de Contrato e de Gestor de Atas de Registro de Preço na Câmara Municipal De Araucária, e altera a Lei nº 2.983/2016, conforme especifica.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 27/11/2018