Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 385.520,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo.
INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009.
Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Acresce vagas aos cargos de Técnico de Administração, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704/2006 e suas alterações, conforme especifica.
Altera a Lei Municipal nº 3.443, de 07 de janeiro de 2019, para incluir os integrantes da Banda Municipal como beneficiários do Passe Cultura.
Solicita autorização e licença para ausentar-se do país, do dia 01 de agosto de 2019 até o dia 31 de agosto de 2019, com fulcro no art. 11, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Cria o cargo de Médico Plantonista, alterando a Lei Municipal n.º 1.704 de 11 de dezembro de 2.006 e Lei Municipal n. 1.703 de 11 de dezembro de 2.006 conforme especifica.
Institui no calendário de comemorações oficiais do município, o dia do gari e da margarida, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
Dispõe sobre ao envio de informações e respostas à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo municipal e dá outras providências do Município de Araucária.
Estabelece o agendamento telefônico de consulta médica para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 18.388.365,53 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.290,44 (sete mil, duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Denomina Tami Kokubo logradouro público do município de Araucária, conforme especifica.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.043, de 7 de maio de 1996, conforme especifica.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, conforme especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – FMDI.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 04/09/2019