Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Victoria Wonsowicz logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 5,07% (cinco vírgula zero sete por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.
Concede o título de cidadã honorária do Município de Araucária à senhora Eva Maria Coller, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 809.176,79 (oitocentos e nove mil, cento e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 128.013,33 (cento e vinte e oito mil, treze reais e trinta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Araucária – AvançAraucária.
Institui o Projeto 'Sua Ideia na Câmara' no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Veda que os Agentes de Trânsito, que fiscalizem as vias municipais, posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Dispõe sobre a instituição do “viva sem sufoco” que estabelece que hospitais e maternidades do município de Araucária ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Denomina de Leonor de Almeida Brum logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Execução Penal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
Concede licença ao Prefeito Hissam Hussein Dehaini, conforme especifica
Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a ADETUR – Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h30 · Norma mais recente da lista: 25/06/2019