Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.310.400,00 (um milhão, trezentos e dez mil e quatrocentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Regulamenta o acesso às dependências da Câmara Municipal de Araucária.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinados para o Convênio.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES DO POLO INDUSTRIAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A CERTIFICAÇÃO "EMPRESA VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 76.182,89 (setenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Considera de Utilidade Pública o Espaço Vida Araucária.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS COLÉGIOS ESTADUAIS, CONFORME ESPECIFICA.
Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas do Município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 71.300,00 (setenta e um mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Padroniza os Processos de Recebimento de Liquidação e Pagamentos de Serviços Contínuos no Âmbito da Câmara Municipal de Araucária.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais no Município de Araucária e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 23/10/2019