Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece, que os professores e professores pedagogos das Unidades Educacionais públicas do município de Araucária, poderão realizar a hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line.
Transfere imóveis, matrículas 563, 8.941, 21.591 e 28.018, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do Exercício Financeiro de 2018, conforme especifica.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do Exercício Financeiro de 2017, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Disque Idoso, e dá outras providências.
Cria o programa Troco Solidário e dá outras providências.
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 85/2022 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni, que institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária.
Institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária/PR.
Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Desperdício Zero no Município de Araucária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Araucária e dá outras providências.
Transfere imóvel, matrícula 18.887, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóveis, matrículas 22.439 e 22.450, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Instituí e regulamenta o Programa Guarda Subsidiada no município de Araucária/PR.
Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece.
Autoriza o Executivo Municipal a criar A Rede de Urgência e Emergência de Araucária.
Cria a Ouvidoria do HMA - Hospital Municipal de Araucária.
Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016, referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus Membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências
Reconhece a surdez unilateral como Deficiência Auditiva no Município de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 12/06/2023