Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica.
Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.
Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Público de Dr. Nestor Saucedo Saucedo, conforme especifica.
Altera a redação da Lei n° 3.582, de 31 de janeiro de 2020, que cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social.
Transfere imóveis, matrícula 40.330, para a Companhia Municipal de habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Acresce vagas aos cargos de Analista de Sistemas e Programador de Computador, constantes do Anexo Ill da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos privados e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária.
Autoriza o Executivo a colocar cinzeiro ou recipiente similar na entrada dos estabelecimentos que possuem ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor João Nerli Da Cruz, conforme especifica.
Institui a Semana da Cidadania nas Escolas Municipais de Araucária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária.
Transfere imóvel, matrícula 8.009, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Autoriza a concessão de prazo para o Estado do Paraná cumprir encargo disposto na Lei nº 3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Municipal de Araucária e dá outras providências.
Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre Política Municipal de incentivo à leitura e literatura e estabelece suas diretrizes.
Acresce vagas aos cargos de Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta ocupacional, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.568.000,00 (onze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo
Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de 2022 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA).
“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 02/05/2023