Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do anexo I da lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”.
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 55, de 19 de dezembro de 2016.
Altera a Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Segurança e Agente Municipal de Trânsito do Município de Araucária.
Altera e insere dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019.
Dispõe sobre o Grupo de Apoio à Adoção e a possibilidade de sua instituição e/ou fomento pelo Poder Executivo do município de Araucária/PR.
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.
Transfere imóveis, matrícula 10.466 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Transfere imóvel, matrículas 35.940 e 39.365, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóveis, matrículas 31.160, 36.659, 36.660 e 36.661, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel, matrícula nº 29.770, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel, matrícula 8.877, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóveis, matrículas 33.119, 33.120 e 33.121 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação.
Transfere imóvel, matrícula 21.236, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel, matrícula nº 2.440, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, por doação conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 30/03/2023