Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere imóvel, matrícula nº 40.177, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóveis, matrícula 9.276, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel, matrículas 8.885, 8.886, 8.887, 8.889, 29.068, 29.069 e 33.072, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel, matrícula 8.881, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóveis, matricula 18.861, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação.
Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional n° 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2023.
Dispõe sobre a interdição temporária, a revogação ou cassação dos alvarás de licença de funcionamento de empresas que comercializem produtos, oriundos de furto, roubo ou dano ao patrimônio, nos cemitérios públicos e privados, no âmbito do Município de Araucária-PR.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na forma em que especifica.
Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar - CAEM para atendimento de pessoas com deficiência no Município de Araucária, conforme especifica.
Denomina de rua João Vilandir Joslin, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento odontológico de plantão 24 horas no UPA.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa "Corujão da Saúde" no âmbito do Município e dá outras providências.
Institui no Município de Araucária, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, voltado à divulgação de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Araucária.
Veto ao Projeto de Lei nº 235/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Araucária. Autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão.
Veto ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica. Autoria do Vereador Irineu Cantador.
Altera, inclui e revoga dispositivos na Resolução n° 70, de 23 de agosto de 2019.
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no município de Araucária para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).
Estabelece a implantação de placas de estacionamento exclusivo para Ambulantes e Trailers no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 23/03/2023