Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere imóveis, conforme matriculas n° 14.650 e matricula n° 48.250 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 22.852,48 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Ronda Municipal Preventiva e Fiscalizadora na área rural”.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Favorita, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA no Município de Araucária.
Denomina de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, logradouro público do Município, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação do aplicativo “CHAMA O SAMU” para assegurar o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.
Altera dispositivos da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017.
Altera a redação da Resolução nº 86 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o uso de veículos locados para uso parlamentar da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, revoga a Lei nº 1.856, de 28 de março de 2008 e dá outras providências.
Altera a redaçäo da Lei n° 4.320, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Proteçao Animal e o respectivo Fundo Municipal de Bem-estar e Proteçao Animal de Araucária - FMPA
Dispõe sobre a implantação e normatização do processo de solicitações eletrônicas (abertura de chamados), via Sistema GLPI, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.262.395,52 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo
Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2024.
Transfere imóvel, matricula n° 18.902, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária par doação, conforme especifica.
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 18/03/2024