Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere imóveis matrícula n° 44.600, matrícula n° 44.601 e matrícula n° 44.602 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2013
Institui o programa de prevenção e combate às enchentes, por meio de programa no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o projeto “Oficina de Profissões” em todas as redes públicas de ensino do Município de Araucária.
Denomina de SUZANA CRISTINA KAIBER DA ROCHA, logradouro público do Município, conforme especifica.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho e Emprego de Araucária - COMTEA e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho de Araucária - FMTA. e dá outras providências.
Institui, no calendário do Município de Araucária, o “Dia da Educação Infantil” a ser celebrado no dia 25 de agosto.
Denomina de SEBASTIÃO FELISBINO DE SOUZA, logradouro público do Município, conforme especifica.
Institui a “Semana Municipal dos Pioneiros” no município de Araucária, e da outras providências
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Senhora Engeberta Gawlak Furman, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Denomina de TADEU WZOREK, logradouro público do município, conforme especifica.
Institui no Município de Araucária a valorização e atenção aos profissionais de limpeza pública urbana e coleta de lixo e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Araucária com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
Altera os artigos 34, 35 e 36 da Lei Complementar n° 01, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orcamentária, no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Transfere imóveis, matriculas n° 2.445, n° 33.199, n° 33.200 e n° 33.201, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 54.100,00 (cinquenta e quatro mil e cem reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação da Lei n° 1703, de 11 de dezembro de 2006.
Denomina de HELENA WAL, logradouro público do município, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 17/04/2024