Câmara Municipal de Araucária (PR)
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, revoga a Lei nº 1.856, de 28 de março de 2008 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 11_03_2024. Edição 1523_2024