Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2023
Autoria: COMEX - Comissão Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.184, de 26 de outubro de 2017ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, OS CRITÉRIOS E OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DISPOSTAS NO ART. 83 E NO ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 15_03_2024. Edição 1527_2024