Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 7.641.088,54 (sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui no calendário oficial do município de Araucária a “Semana Educar pela Igualdade Racial”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda Escolar da Rede pública e privada de ensino no Município de Araucária.
Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre o “Censo de Animais Domésticos” no Município de Araucária.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a “Semana Municipal de Apoio Gestacional”.
Institui o dia municipal do trabalhador e da trabalhadora doméstica no dia 27 de Abril e dá outras providências.
Institui a Semana de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (Stalking e Cyberstalking) contra Mulheres no município de Araucária e dá outras providências.
Institui a Rota de Cicloturismo Gilson Schmetka
Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Araucária e dá outras providências.
Denominada de "Praça José Chempcek" espaço público situado no cruzamento entre a Avenida das Nações e rua Lírio Bonetto, bairro Estação, no Município de Araucária.
Propõe a implantação de Programa de Identificação Precoce Da Deficiência Auditiva por Metologia Objetiva e dá outras providências.
Denomina de Rua Paulo Ivankio, logradouro público no Município de Araucária, na região rural de Rio Abaixinho, conforme especifica.
Denomina de Rua Ovídio Andrade da Silva, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal da Proteção de Dados”.
Denomina de Fernando Mayer Rodrigues, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual, do Poder Executivo municipal de Araucária relativa ao exercício de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 11/09/2024