Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA PET ACOLHEDORA DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo municipal de Araucária relativa ao exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.920,00 (dois mil e novecentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Municipio, corn base em superavit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forrna em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 37.372.267,14 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal de Araucária relativa ao Exercício de 2019
“DENOMINA DE MIGUEL FURMAN, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do MunicIpio, corn base ern anulacao parcial de dotaçao orçamentária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza a desafetação de bem público.
Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Araucária e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Araucária e dá outras providências.
Institui no município de Araucária o “Dia da Bandeira Municipal”.
Altera a redacao da Lei no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que ratifica, define a estrutura e o funcionamento do Conseiho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do MunicIpio de Araucária, CMDCAAraucária.
Inclui o Dia da Conscientização Sobre a Espondiloartropatias no Calendário Oficial da Cidade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Ratifica a Consolidação do Protocolo de lntenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 14/11/2024