Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Mário Yosio Endo, logradouro público do Município, conforme especifica.
Denomina de Mateus de Lima Sousa, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Executivo reservar vagas de estacionamento para pessoas portadoras de TEA ( Transtorno do Espectro Autista ) no Município de Araucária.
Institui realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando a proteção da saúde materna e fetal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, PARA A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DO INSTITUTO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Altera os arts. 1º, 4º e 23 da Lei Municipal nº 3.892/2022, que “Institui o Programa Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária”.
Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008 e Revoga o cargo de Educador Infantil II, conStante no Anexo III da lei 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Autoriza o “Projeto Família na Escola”, na rede de ensino municipal, e dá outras providências.
lnstitui o Projeto de lniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas Escolas Municipais de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 242.818,73 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a instalação de sistema de câmeras de monitoramento em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa em animais domésticos no munícipio de Araucária.
Dispõe sobre a criação da “Patrulha Pet” no Município de Araucária e dá outras providências.
Institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá Outras providências.
Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar”, no município de Araucária.
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Institui a campanha educativa "multa moral" no município de Araucária.
Dispõe sobre o Programa “Limpa Rio” para o Desassoreamento e Preservação do Rio Passaúna no Município de Araucária.
Institui no Município de Araucária o Agente Jovem Ambiental e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.
Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Araucária e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 11/07/2024