Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no município de Araucária e dá outras providências.
Institui no Município de Araucária o Dia Municipal do Condutor de Ambulância.
Dispõe sobre a Criação da Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária- PR.
Determina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às UBS do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposicao salarial de 3,23% (três virgula vinte e trés por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administracao direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.
Institui, no Município de Araucária o Programa INFORMAÇÃO E CULTURA AO ALCANCE DE TODOS, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Interativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Araucária-PR, atendendo aos termos da Política Nacional e Estadual de Práticas Integrativas e complementares.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
Institui o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências.
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SEGURANÇA PRIVADA E DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E RECONHECE A ATIVIDADE COMO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
“Instituí o Projeto Eleitor do Futuro nas escolas Municipais de Araucária e dá outras providências”.
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21), no Município de Araucária.
Dispõe sobre a afixação de placa informativa de perturbação do sossego
Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do MunicIpio, com base em anulacão parcial de dotacão orcamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forrna em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares,no âmbito do Município de Araucária, de possuírem carrinhos de compras adaptados as pessoas com deficiência.
Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Araucária
DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021.
Institui no Município de Araucária o Dia Municipal do Pedestre.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 17/06/2024