Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder a Telma Elizabeth Lemos Reis progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-a no nível 57 da tabela GM.
Autoriza o pagamento de horas extras dos servidores membros da comissão de concurso, edital nº 01/2019, em razão dos trabalhos extraordinários realizados atípicos ao cargo e à função gratificada.
Nomear Ivan Lucio Garcia, Allison Tiago Pellizer e Rafael Belan dos Santos para comporem a comissão de licitação do exercício 2020, bem como designar Wilson Roberto Penharbel como fiscal de execução de contratos.
Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer, como especifica.
Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" e altera a Lei Municipal nº 085/2002 - Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 888.325,62 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais e quatro centavos), conforme especifica.
Referenda o Contrato de Repasse nº 895608/2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, conforme especifica.
Referenda o Contrato de Repasse nº 894327 /2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano, conforme especifica.
Referenda o Contrato de Repasse nº 887373/2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Turismo, conforme especifica.
Dispõe sobre o Serviço de Fretamento Acessível no Município de Apucarana, como especifica.
Revoga em seu inteiro teor, a lei municipal nº. 77 /2012, de 15 de maio de 2012, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Conceder a Fabio Y. Yoshida Hayashida progressão por qualificação de dez níveis, enquadrando-o no nível 37 da tabela GS.
Conceder a Luciana Paes Landim da Silva Fulop progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-a no nível 32 da tabela GB.
Conceder a Ana Pereira do Nascimento progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-a no nível 32 da tabela GB.
Conceder a Robson José Menegardi progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-o no nível 26 da tabela GB.
Conceder a Marcos Kuniczki progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-o no nível 36 da tabela GB.
Conceder a Mayara A. R. de Lima Oliveira progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-a no nível 32 da tabela GB.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 79, de 10 de setembro de 2018 e revoga o parágrafo único do art. nº. 17 da Lei Municipal nº 218, de 06 de dezembro de 2012, como especifica.
Nomear Emerson Vargas no cargo de Assessor de assuntos comunitários (CC-CM2).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h36 · Norma mais recente da lista: 18/02/2020