Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Referenda o Contrato de Repasse nº 894327 /2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2020
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação