Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360, 73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), conforme especifica.
Autoriza a SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA a transferir imóvel doado pela Lei Municipal nº 022, de 18 de junho de 1990, mediante desapropriação amigável ou judicial, ao MUNICÍPIO DE APUCARANA, como especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 083, de 09 de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal da Juventude de Apucarana - COMUJA, instituiu a Conferência Municipal da Juventude - CONFEJU, criou o Fundo Municipal da Juventude de Apucarana - FUNJUVE, como especifica.
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, através da SESP/PMPR/CB e o MUNICÍPIO DE APUCARANA para regulamentar a prestação dos serviços de segurança contra incêndios, de socorro público e de defesa civil pelo corpo de bombeiros da PMPR, área do Município, mediante as cláusulas e condições seguintes, conforme especifica.
Referenda o Termo de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso nº 53/2020, que entre si celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município de Apucarana, como especifica.
Referenda o Termo de Convênio para Concessão de Operações de Empréstimo/Financiamento com Consignação em folha de Pagamento firmado entre o MUNICÍPIO DE APUCARANAAdministração Direta e Indireta e o Banco ITAÚ UNIBANCO, conforme especifica.
Referenda o Termo de Convênio para cessão de servidor que integra o quadro funcional do Município de Cambira ao Município de Apucarana, conforme especifica.
Dispõe sobre a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, em concordância parcial com o Parecer Prévio do Acórdão nº. 626/2019, Segunda Câmara, do TCE-PR, processo nº. 187491/2019, referente ao julgamento das contas do exercício financeiro de 2018 da PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA - PARANÁ, como especifica.
Dispõe sobre a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, em concordância parcial com o Parecer Prévio do Acórdão nº. 383/2019, Primeira Câmara, do TCE-PR, processo nº. 275265/2018, referente ao julgamento das contas do exercício financeiro de 2017 da PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA - PARANÁ, como especifica.
Dispõe sobre a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, em concordância parcial com o Parecer Prévio do Acórdão nº. 478/2019, Primeira Câmara, do TCE-PR, processo nº. 293170/2017, referente ao julgamento das contas do exercício financeiro de 2016 da PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA - PARANÁ, como especifica.
Realocar compulsoriamente ao cargo de adjunto legislativo o servidor José Carlos Sabino da Silva, reconhecer o vínculo celetista e declarar encerrado o processo administrativo 01/2020.
Nomear Flavio Aurelio Nunes no cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5).
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO NONAME, no Município de Apucarana, como especifica.
Exonerar, a pedido, a partir de 14/07/2020, Luciane Maria Bagatim Bossa do cargo efetivo de contadora.
Nomear Marcos Kuniczki, Robson José Menegardi e Mayara A. R. de Lima Oliveira para que sob a presidência do primeiro possam compor a comissão de recebimento de bens da Câmara Municipal de Apucarana.
Conceder à servidora Leila Tiyomi Hirakuri, gratificação por exercício de atividades especiais de 30% sobre seu vencimento básico, a partir de julho de 2020, por ter sido nomeada pelo ato 39/2020 para compor a comissão permanente de inventário, avaliação, baixa, depreciação, transferência e devolução dos bens móveis, em conformidade com o art. 69 da Lei Complementar 01/2011.
Nomear Mayara A.R.de Lima Oliveira, Allison Tiago Pellizer e Leila Tiyomi Hirakuri para a comissão permanente de inventário, avaliação, baixa, depreciação, transferência e devolução dos bens móveis da Câmara Municipal de Apucarana.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 20/08/2020