Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de . incentivos previstos na Lei Municipal n. 009, de 25/03/2002, para a Empresa EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA - EPP, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CALDANI LTDA - ME, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SERRALHERIA CANOVA LTDA- ME, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, como especifica.
Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades . comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Apae de Apucarana, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor este oriundo de emenda parlamentar.
Autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica e dá outras providências.
Conceder a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Jéssica Fernanda Dubas, Marilza Bossa Wszolek e Neide Maria Moresco Pagani progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Conceder a José Marcelo Souza da Silva, Petrônio Cardoso, Telma Elizabeth Lemos Reis e Wilson Roberto Penharbel progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Referenda o Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil do Paraná, e o Município de Apucarana, conforme especifica.
Referenda o Termo de convênio para cessão de Servidor que integra o quadro funcional do Município de Apucarana ao 10º Batalhão de Polícia Militar, conforme especifica.
Referenda o Termo de Cessão de uso de Espaço Físico que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná e a DEFENSORIA PÚBLICA do Estado do Paraná-CNPJ 13.950.733/0001-39, visando propiciar melhores condições de atendimento aos munícipes, conforme especifica.
Autoriza os servidores da Câmara Municipal de Apucarana a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 27 /2020 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural CELSO BEZERRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº. 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 26/2020 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MARCIANO RONEY GABRIEL, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº. 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 25/2020 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural WALMOR MARCOS FAUSTINO JUNIOR, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei n nº 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 24/2020 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MARIO OTÁVIO ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº. 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 22/2020, que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural EDSON SAKUETA BARBOSA DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº21/2020 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº. 22/2014, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação nº 20/2020 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VALDINEI DE OLIVEIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 02/07/2020