Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Referenda o Termo de Cessão de uso de Espaço Físico que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná e a DEFENSORIA PÚBLICA do Estado do Paraná-CNPJ 13.950.733/0001-39, visando propiciar melhores condições de atendimento aos munícipes, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2020
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação