Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Referenda o Termo de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso nº 53/2020, que entre si celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município de Apucarana, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2020
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação