Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa LELO SERRALHERIA LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Acadêmica de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Apucarana, como especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao público, como especifica.
Regulamenta o estacionamento de carretas no Município de Apucarana e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, COMO ESPECIFICA.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 138, de 14 de outubro de 2019, conforme especifica.
Referenda o Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da DELEGACIA DA MULHER DE APUCARANA e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, conforme especifica.
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR e a PREFEITURA MUNICIPAL de Apucarana, objetivando o funcionamento da Agência Regional da JUCEPAR na cidade de Apucarana, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO RESGATE LIFE, no Município de Apucarana, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 02 de julho de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa METALÚRGICA AROMAQ LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
Reestabelecer a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias.
Conceder a Josivaldo Ferreira da Silva licença para tratamento de saúde.
Referenda o Termo de Convênio de uso de imóvel que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA , por intermédio da POLÍCIA CIENTÍFICA e o MUNICÍPIO DE APUCARANA,conforme especifica.
Prorrogar o ato 35/2020 por mais sessenta dias.
Denomina de VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT, o Lote de terras J, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, como especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h16 · Norma mais recente da lista: 21/10/2020