Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Referenda o Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da DELEGACIA DA MULHER DE APUCARANA e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2020
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação