Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica.
Revogar o ato 46/2020, que concedeu licença para tratamento de saúde ao servidor Josivaldo Ferreira da Silva.
Designar Ivan Lucio Garcia como pregoeiro da Casa.
Suspender o processo administrativo nº 02/2020 e considerações.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00(cem mil reais) como especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDES - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica.
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Institui o Incentivo Financeiro aos servidores municipais que atuam no enfretamento e combate ao Coronavírus (COVID-19), em caráter excepcional, no município de Apucarana, como especifica.
Altera o Anexo de Metas Anuais, o Anexo de Metas das Ações Programas de Governo e o Anexo da Estimativa das Receitas Orçamentárias da Lei Municipal nº 033, de 03 de junho de 2020 · (LDO - 2020), na forma que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2021.
Altera o Anexo da Estimativa das Receitas Orçamentárias e o Anexo das Metas das Ações Programas de Governo da Lei Municipal nº. 111, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual (2018-2021}, alterado pelas Leis Municipais nº. 135, de 07 de dezembro de 2018 e nº 155, de 05 de dezembro de 2019, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a receber · por antecipação Área Institucional, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAVAZZI CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CONFECÇÕES L.C. - EIRELI, como especifica.
Conceder a Marilza Bossa Wszolek progressão por qualificação de cinco níveis, enquadrando-a no nível 36 da tabela GM.
Revogar o ato 43/2019, que nomeou Ana Pereira do Nascimento na FG-3 de Chefe do Setor de Copa e Limpeza.
Conceder a Ana Pereira do Nascimento, Bruna Graziele Galvan, Jéssica Daiane Angotti, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, Rafael Belan dos Santos e Robson José Menegardi progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Conceder a Fabio Yuji Yoshida Hayashida 5% de adicional de tempo de serviço.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Serviço de Residência Inclusiva Municipal, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa R F M TERRAPLENAGEM LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h06 · Norma mais recente da lista: 07/12/2020