Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2020
Autoria: Lucas Leugi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 131, de 02 de julho de 2009AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA MP Nº 459 DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.