Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Baixa, Depreciação, Transferência e Devolução dos Bens Móveis, da Câmara Municipal de Apucarana, a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, Sra. MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA como presidente e os Srs. ROBSON JOSÉ MENEGARDI e MATHEUS MOREIRA SANTOS como membros.
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício das atribuições, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023. Ana Pereira do Nascimento, Adicional de Assessor da Procuradoria da Mulher – A3 20%, Marcos Kuniczki, Adicional de Fiscal de Contratos – A1 50%, Marilza Bossa Wszolek, Adicional de Membro de Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%, Matheus Moreira Santos, Adicional de Agente de Planejamento – A1 50%, Neide Maria Moresco Pagani, Adicional de Membro de Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%.
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de nível básico - GB, LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA FULOP, como Chefe da Divisão de Copa, Cozinha e Refeitório – FG3, com a respectiva gratificação de 50%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023.
Designar, a partir de fevereiro do corrente ano, o servidor IVAN LUCIO GARCIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo - CLT, como pregoeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentações internas da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício das atribuições, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, em conformidade com a Lei Complementar 007/2023: Ana Pereira do Nascimento, Adicional de Membro Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%; Elaine Silva de Miranda, Adicional de Gestor de Contratos – A1 50%; Jéssica Daiane Angotti, Adicional de Tesouraria – A1 50%; Rafael Belan dos Santos, Adicional de Gestor de TI – A2 35%.
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 60% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Gisélia Pereira dos Santos, como Chefe da Chefe da Divisão de Recursos Humanos – FG2.
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 50% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, como Chefe da Assessoria das Comissões Parlamentares Permanentes – FG2.
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 30%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, o servidor José Marcelo Souza da Silva, como Chefe da Secretaria Técnica Legislativa – FG2.
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 30% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando o disposto nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Bruna Graziele Galvan, como Chefe da Divisão de Recepção, Telefonia e Vigilância – FG3.
Readequar as gratificações especiais dos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson José Menegardi, conforme requerimento dos servidores, em conformidade com o Anexo II da Lei Complementar nº07/2023, sem prejuízo ao mandato do Artigo 5 da Lei Municipal nº 32/2020.
Revogar os atos concernentes a funções gratificadas, gratificações por atividades e titulações especiais, comissões especiais e comissões permanentes concedidos com base na Lei Complementar 01/2012.
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. MATHEUS DA SILVA ALMEIDA, no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS, no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. GUILHERME AVELINO FERNANDES FENATO, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar nº 01/2012), a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão (anexo 1 da Lei Complementar nº 05/2021) e a Tabela de Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara (Lei nº 175/2019), atualizadas de acordo com a revisão anual concedida pela Lei Municipal nº 004/2024.
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica.
Altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/A - Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Município de Apucarana, como especifica.
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME e aos cargos de Provimento em Comissão, conforme especifica.
Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta no ano de 2024, como especifica.
REVOGAR os atos da Presidência nºs 03/2023, 07/2023, 14/2023 e 26/2023; REVOGAM-SE os atos com base exclusiva na Lei Complementar 01/2012 que sejam incompatíveis, equivalentes ou similares com as nomeações realizadas com base na LC 07/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h40 · Norma mais recente da lista: 19/02/2024