Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 80% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, como Agente de Contratação.
Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação especial de 100% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Fábio Yuji Yoshida Hayashida, como Controlador Geral.
Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte atribuição, com a respectivo adicional A1 de 50%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando a inexistência de servidora efetiva, ocupante do cargo de advogada, designo o servidor Petronio Cardoso, para atuar como Procurador junto a Procuradoria da Mulher.
Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, deixo de implementar a respectiva gratificação em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando que o servidor se encontra no teto remuneratório constitucional, sem prejuízo aos direitos e deveres inerentes a função, designo o servidor Wilson Roberto Penharbel, como Procurador Geral do Legislativo.
Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 60% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo a servidora Leila Tiyomi Hirakuri, como Chefe da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, os servidores efetivos, pertencentes ao grupo superior, as seguintes atribuições, com a respectivo adicional A2 de 35%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023: I – Responsável pelo E-SIC e Ouvidoria, ao servidor Petronio Cardoso. II - Gestor do Portal da Transparência, ao servidor Fábio Yuji Yoshida Hayashida. III - Encarregado de Dados, ao servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho.
Conceder aos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson José Menegardi, LICENÇA PRÊMIO, por terem completado quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, PETRONIO CARDOSO, a partir de janeiro do ano corrente, adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) sobre o seu vencimento básico, que somados aos 20% (vinte por cento) já alcançados totalizam 25% (vinte e cinco por cento), por ter completado, em 04 de janeiro de 2024, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Munícipio de Apucarana, nos termos do art. 84 da Lei Complementar nº 01/2012.
Exonerar, a partir de 08 de janeiro de 2024, a Sra. ANA MARIA SCHMIDT, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Conceder licença para estágio de convivência, no período compreendido entre 23/12/2023 a 10/02/2024, ao servidor ROBSON JOSÉ MENEGARDI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.069/90.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor PAULO HUMBERTO BITTENCOURT ATIBAIA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Legislativo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Legislativo de Apucarana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Executivo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, conforme especifica.
Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Apucarana, como especifica.
Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Apucarana, para o exercício de 2024.
Declara de Utilidade Pública a EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, como especifica.
Dispõe sobre o Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, para atendimento do disposto na Lei 12.527 /2011, Lei 13.709/18, Lei 14.133/21, Lei Municipal 32/20, Lei Complementar Municipal 01/2012, Lei Complementar Municipal 03/2012,Lei Complementar Municipal 01/2017, Lei. Complementar Municipal 03/2017 e Lei Complementar Municipal 04/2021 e outras adequações administrativas, como especifica e dá outras providências.
Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos do Código Tributário do Município de Apucarana, instituído pela Lei Municipal n!! 085, de 30 de dezembro de 2002, como especifica.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme especifica.
Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 22/01/2024