Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARTE DO I.C.M., PARA FINS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO E CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS.
REVOGA O ÍTEM I DO ART. 4º E OS ÍTENS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 058/78, DE 11/12/78.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR AGOSTINHO BELARMINO GUILHERME, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS REALIZADOS EM BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
INSTITUI CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO "HINO DE APUCARANA"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA MAIS 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE "PROFESSOR NORMALISTA - CLASSES A - NÍVEL QG-02"DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
PROIBE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
PERMITE O ESTACIONAMENTO DE TÁXI E VEÍCULOS PARTICULARES, PARA CARGA E DESCARGA NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APUCARANA".
ACRESECENTA O ART. 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 09/72, DE 03/05/1972.
ACRESCENTA O § 2º NO ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 06/75, DE 02/04/75.
DENOMINA DE "PAPA PAULO VI", A ATUAL PRAÇA, LOCALIZADA NA VILA REGINA, DESTA CIDADE.
DENOMINA DE "BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS", A ATUAL RUA Nº 2, DO JARDIM FULTON.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À FIRMA INDUSTRIAL METALÚRGICA TROPICAL LTDA., PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
ISENTA DE MULTAS AS CONSTRUÇÕES EXECUTADAS SEM LICENÇA E SEM APROVAÇÃO DO PROJETO RESPECTIVO, QUE VENHAM A SER REGULARIZADAS - JUNTO À PREFEITURA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL CSN - CAFÉ SOLÚVEL NATURAL LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM JAZIGO NO TÚMULO DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL, PROF. ADRIANO CORRÊA.
DENOMINA DE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA ACESSO DA VILA FLAMBOYANT.
ÈSTABELECE PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES E CIRCOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
FIXA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÕES CÍVICAS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA PIRAPÓ, SITUADA NO JARDIM FLAMBOYANT NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 09/08/1979