Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 78 - SERÁ DADA AMPLA PUBLICIDADE ÀS SESSÕES DA CÂMARA, FACILITANDO-SE O TRABALHO DA IMPRENSA, PUBLICANDO-SE A PAUTA E O RESUMO DOS TRABALHOS NO JORNAL OFICIAL E IRRADIANDO-SE AS SESSÕES DO INÍCIO AO TÉRMINO, NA EMISSORA TAMBÉM OFICIAL.
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PARANAVAÍ, PARA ÍTALO ADO FONTANINI.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS DO PARANÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE REGIONAL EM APUCARANA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
ACRESCENTA O ITEM IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147 DO REGIMENTO INTERNO. IV - NAS DELIBERAÇÕES SOBRE PROJETOS CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNTÁRIAS.
ISENTA DA COBRANÇA DE INGRESSOS AS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SEEESNTA) ANOS DE IDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O "DIA DA VOVÓ"NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SREVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE, NO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, DISPENSA DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, PARA APLICAÇÃO PELA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA ATENDIMENTO ÀS FINALIDADES DO "PROGRAMA CURA".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA- ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL "PRESIDENTE AFFONSO ALVES DE CAMARGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53, CRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 174 DA LEI Nº 52/75 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SR. JOSÉ VITÓRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇCOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE.
CONSIDERA DE UTILIDADES PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS - A.R.A.
DENOMINA VIAS DESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SR. FELIPE ALEXANDRE FELIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANA.
TRANSFERE DE LOCAL O PONTO DE CAMINHÕES Nº 5 (CINCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GOBERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO HOSPITAL REGIONAL DE CENTOS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 10/04/1979