Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 12, de 13 de junho de 1979
ACRESECENTA O ART. 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 09/72, DE 03/05/1972.
- Data
- 13 de junho de 1979
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9, de 03 de maio de 1972DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS PERTECENTES AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.