Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R., DO ESTADO DO PARANÁ, TERMINAL TELEFÔNICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, PROCURADOR DA JUSTIÇA.
CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DESTA CIDADE.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS À SENHORA YOLANDA JORGE DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 10, DA QUADRA 11, JARDIM SÃO PEDRO, À SENHORA MARCEDES DA SILVA MORENO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E BENFEITORIAS REALIZADAS.
CONCEDE NOVO PRAZO À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESOCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZAR O IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA Nº 7, DA QUADRA Nº 8, JARDIM PRESIDENTE KENNEDY, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR.
MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/79, DE 19/06/79.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIA MUNICIPAL, A FÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO VENESCA., PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE APUCARANA, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR JACINTO MARQUES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIM^MONI PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS, INCORPORAÇÃO A OUTRA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO SERVIÇCO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DEODORO DA FONSECA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA.
REVOGA A LEI Nº 19/79 DE 02 DE JULHO DE 1979 E REVIGORA O INCISO I DO ART. 4º E OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI Nº 58/78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PE. JOSÉ CANALE, DO JARDIM ELDORADO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ALCEU NAUMANN.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 25/10/1979