Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO SENHOR PROFESSOR FRANCISCO DE SOUZA.
ALTERA A NOMENCLATURA DE DIVERSAS RUAS DE APUCARANA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS VENCIDAS E VINCENDAS, CUJO PAGAMENTO SEJA EFETUADO ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 1979.
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR GUILHERME LUIZ SEFRIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE.
DENOMINA "OTÁVIO MAREZE"A ATUAL RUA BRASIL, DO JARDIM MENEGAZZO.
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 029/79 DE 21 DE SETEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ARTIFOS DO VESTUÁRIO VENESCA LTDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC", COM SEDE NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CENTRO DE ASSISTÊNCIA GERENCIAL À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO PARANÁ - GEAG/PR., COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DESTA AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RECONHIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE JUNTO AO INSTITUTO DE ADMISNISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA FINS DE PAGAMENTO PARCELADO COM VINCULAÇÃO DA COTA -PARTE DO ICM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977 (LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 33/78, DE 25 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER E SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANÁ, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ANTEPROJETO, PROJETO DE ENGENHARIA FINAL E EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EM PAGAMENTO DA ÁREA DE TERRAS Nº 3, DA QUADRA Nº 3, DO JARDIM LARANJEIRAS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR.
AUTORIZA A PERMUTA DA DATA DE TERRAS "C" DA QUADRA Nº 32, DA SEDE, PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELAS DATAS DE TERRAS NºS 19E 20, DO LOTEAMENTO VILA SÃO JOSÉ REICHERT, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 15/12/1979