Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 11 DA QUADRA Nº 8 JARDIM PRESIDENTE KENNEDY A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DA DATA Nº 2 DA QUADRA Nº5 LOTEAMENTO SÃO GERALDO DE PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR
CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO VENCIDAS CUJO PAGAMENTO SEJA EFETUADO ATÉ O DIA 30 DE MAIO DE 1980
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONONÁRIO E DE DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS.
ACRESCENTA OS INCISOS 1X X E X1 NO §1ºDO ART.36 DA LEI MUNICIPAL Nº83/77 DE 20/11/77
ESTABELECE A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A PROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
DISPÕE SOBRE UM DESCONTO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) NAS PASSAGENS COBRADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O FIM QUE ESPECIFICA
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Á FIRMA CAMARGO & CIA LTDA , PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL PAPA JOÃO PAULO 1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ TERMINAIS TELEFÔNICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
INTITUI O DIA DO ESPORTISTA NO MUNICIPIO DE APUCARANA
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SENHOR KURT JAKOWATZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO PRESTADOS Á COLETIVIDADE DE APUCARANA
CONCEDE NOVO PRAZO AO SINDICATO DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COMÉRCIODE CAFÉ EM APUCARANA, PARA A CONSTRUCÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL EM IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA CANORPA - AREC, DESTA CIDADE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA VIDOTTO GONÇALVES & CIA. LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE APUCARANA - A.R.A.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 12, DA QUADRA Nº4, DO LOTEAMENTO "JARDIM MONÇÕES", SEM TORNA DE PREÇO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL PARTICULAR.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/72, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 27/05/1980