Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA A LEI Nº 19/79 DE 02 DE JULHO DE 1979 E REVIGORA O INCISO I DO ART. 4º E OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI Nº 58/78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 11 de dezembro de 1978ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 02 de julho de 1979REVOGA O ÍTEM I DO ART. 4º E OS ÍTENS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 058/78, DE 11/12/78.