Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder, a partir de agosto, à servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE e PROGRESSÃO POR MÉRITO, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012, enquadrando-a no nível GM 66.
Readequar reduzindo para 29% (vinte e nove por cento) o adicional de - FG2 Chefe da Assessoria das Comissões Parlamentares Permanente da servidora de cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo Telma Elisabeth Lemos Reis.
Conceder, a partir de agosto do corrente ano, ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, nível 44 – tabela GS, progressão por qualificação de 05 (cinco) níveis, enquadrando o servidor no nível 49 da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional de Nível Superior.
Readequar diminuindo para 3% (três por cento) o adicional de gratificação por exercício de atividades especiais do servidor Wilson Roberto Penharbel.
Conceder, a partir de agosto do corrente ano, PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE e PROGRESSÃO POR MÉRITO, aos servidores: Ana Pereira do Nascimento, Jéssica Daiane Angotti, Luciana Paes L. da Silva Copeira, Marcos Kuniczki Motorista, Mayara Ap. Rezende de lima, Rafael Belan dos Santo, Robson José Menegardi.
Conceder, a partir de julho do corrente ano, a servidora Jéssica Fernanda Dubas PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE e PROGRESSÃO POR MÉRITO, enquadrando-a na tabela GM 42.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Aperfeiçoando o trabalho da Residência Inclusiva", conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RANCHO DA PEDRA CRIATÓRIO DE ANIMAIS LTDA., como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L FERNADES DUBLAGENS, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa JJ CARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa JOTAPE PAPÉIS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa GONÇALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóveis que menciona, e altera as Leis Municipais nº 109, de 08 de novembro de 2018, e nº 138, de 07 de dezembro de 2018, como especifica.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 80, de 1º de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Conferência Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana (FMCA), como especifica.
Autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMFs da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica.
Readequar o adicional de Procurador junto a Procuradoria da Mulher .
DECLARAR a nulidade do ato nº 122/2023 que atendia a recomendação administrativa 19/2023.
Nomear, a partir de 17 de julho de 2024, a Sra. ANA JESSICA CARTONI para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
NOMEAR, a partir de 10 de julho de 2024, Shirley Luiz da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4).
EXONERAR, a partir de 08 de julho de 2024, LUIZ SÉRGIO PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 21/08/2024