Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder, a partir de julho do corrente ano, PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, correspondente a 1 (um) nível; e mediante aprovação em avaliação de desempenho, PROGRESSÃO POR MÉRITO, correspondente a 2 (dois) níveis, na Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012, para os servidores: Anivaldo R. Da Silva Filho, Marilza Bossa Wszolek, e Neide Maria Moresco Pagani Taquígrafo Parlamentar.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica.
Denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA., como especifica.
Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica.
Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária), como especifica.
Autoriza a permuta de imóveis de propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de Apucarana, como especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica.
Altera dispositivos da Lei nº 059, de 07 de julho de 2022, como especifica.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº23, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
REFERENDA o Contrato Administrativo nº001/2024, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná-CISPAR e o Município de Apucarana, conforme especifica.
NOMEAR, a partir de 18 de junho de 2024, o Sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Exonerar, a partir de 14 de junho de 2024, o Sr. VINICIUS DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Conceder, a partir do mês de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS progressão por antiguidade e mérito.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h00 · Norma mais recente da lista: 05/07/2024