Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ASSEGURA A ADMISSÃO DE PESSOAS DEFICIENTES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS ARCO ÍRIS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1/79 DE 15/12/79, (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 203, SEÇÃO IV DA LEI 52/75.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO ESPECIFICA.
CRIA A AUTARQUIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SR. ABRAHÃO NAGIB NEME, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE ADAPTAÇÃO DE ESTRIBO ADICIONAL, NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICPIO DE APUCARANA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O TROFEU MUNICIPIO DE APUCARANA, AO ALUNO BACHARELANDO DESTAQUE, DA FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONOMICAS DE APUCARANA - FFECEA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLÇICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE APOCARANA - AAPIA, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PR
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FIRMA GOMES FILHO E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FIRMA RANK E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FIRMA CONFECÇÕES ELICAM LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FIRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES RANK LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FIRMA B.D.V. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 51/88 DE 12/09/88
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CORREIA DE FREITAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h12 · Norma mais recente da lista: 17/05/1989