Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 76 E 85 DO REGIMENTO INTERNO. DURAÇÃO DA SESSÃO E DO EXPEDIENTE.
CRIA A CÂMARA MUNICIPAL JÚNIOR
REVOGA A LEI 15/79 DE 26/6/79, QUE PROIBE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
CONCEDE AVANÇOS PERIÓDICOS DE VENCIMENTOS AOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL E SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA C.L.T. NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (QUINQUÊNIO)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM FEMININA DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 60/66, DE 25/10/66, COMO ESPECIFICA. (SEMIRAMIS BRAGA)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O TRECHO DA RUA HERMES DA FONSECA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL DE APUCARANA - PARANÁ.
DÁ NOVO ORDENAMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR POR DECRETO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
RECLASSIFICA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA COMO ESPECIFICA.
REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 219 E O INCISO II DO ART. 220, DA SEÇÃO IX DA LEI 52/75.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA COLETA DE LIXO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COMO ESPECIFICA.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS LOTES DE TERRAS 04 À 13 DA QUADRA 03. (DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS - CONJUNTO HABITACIONAL - MUTIRÃO).
AUTORIZA A RENÚNCIA AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ART. 4º, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL 6.766/79 DE 19/12/79. (35% - CONJUNTO HABITACIONAL MUTIRÃO)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 26/09/1989