Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão da Sra. MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento do exercício de 2026 (Lei Municipal nº 148, de 9 de janeiro de 2026), com base no Parágrafo 1º do Art. 4º da referida Lei Municipal e na Lei Federal 4.320/64.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná, destinado à construção de Unidade Nova Escolar - UNV, e dá outras providências.
Fica exonerado, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2026, o Sr. ALEX JULIO DOS SANTOS BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-3).
Nomear, a partir de 5 de agosto de 2026, a Sra. MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-9.
Fica exonerado, a pedido, a partir de 3 de agosto de 2026, o Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1).
Nomear, a partir de 3 de agosto de 2026, a Sra. KARINA IESEN SANTIAGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa BAUDELAIRE COOKIES LTDA, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa BA.Z PLANEJADOS JVM MOVEIS PLANEJADOS LTDA, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa Caldeira Metalurgia LTDA, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa Vidracaria Vidro Nobre LTDA, como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L & B Comercio e Distribuicao LTDA, como especifica.
Autoriza o município de Apucarana a prestar, receber e compartilhar apoio, bens, serviços, estruturas e recursos operacionais com outros municípios e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em situações de interesse público relevante, especialmente nas hipóteses de emergência, calamidade, eventos climáticos extremos, crises humanitárias e ações de proteção social, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 215, de 17 de junho de 2026, para ampliar o valor da Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, e dá outras providências.
Institui regras para o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, inclusive mediante a utilização de cartão de pagamento, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre o Programa "Cidadão Bom de Nota" e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 6.221.000,00 (seis milhões e duzentos e vinte e um mil reais) conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.249.576,36 (quatro milhões e duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), conforme especifica.
Dispõe sobre a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da Câmara Municipal de Apucarana.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 13/08/2026