Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE VENDEDORES AMBULANTES DE APUCARANA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
LIMITA A ALTURA MÍNIMA PARA EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA RODALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS REDIVAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93 DE 07/04/93, À EMPRESA EXPRESSO PRADO LONDRINA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA PESENTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE, IPTU E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA GILBERTO FIGUEIREDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA BARREIRO E PEREIRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NOS PAEEIOS PÚBLICOS, DA SEDE E DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DOMÍNIO PÚBLICO, PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO O IMÓVEL DENOMINADO ÀREA INSTITUCIONAL Nº 02/1, COM A ÀREA DE 126,00 M² DA GLEBA PATRIMÔNIO PIRAPÓ NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE DIPLAMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS, AO SENHOR ANTONIO FERREIRA MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA.
REGULAMENTA A VENDA DO "SPRAY TINTA", NO COMÉRCIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
ALTERA A ZONA COMERCIAL "ZC-2", CONFORME ESPECIFICA (LEI Nº 83/77 DE 20/11/77).
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A ARRENDAR MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMPÇÃO HUMANA DE PARANÁ - IPROHPAR - COM SEDE SEDE NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENRA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EM MADEIRA, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 17/12/1993