Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESAFETA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA "ÁREA DE PRAÇA", SUBDIVISÃO DO LOTE 181 COM 1.684,62 M²., DA VILA NOVA, DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SANTA TEREZINHA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA VERDE 01 COM 4.110,00 M²., DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NESTA CIDADE, E AUTORIZA A DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA INSTITUCIONAL Nº1/2 COM 2.248,84 M²., DO LOTEAMENTO DENIMINADO RECANTO DO LAGO, NESTA CIDADE, E AUTORIZA A DOAÇÃO À MITRA DIOSESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA DATA DE TERRAS Nº 04 DA QUADRA Nº 06, DA VILA PLANALTO, NESTA CIDADE, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MADUREIRA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 700,00 M²., A SER DESTACADA DO LOTE PMA/2-REM. COM 1.420,125 M²., DA PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM FIGUEIRA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA E VILA BOM RETIRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DAS DATAS DE TERRAS Nº 03 E 04 DA QUADRA Nº 07 DA PLANTA DA JARDIM AEROPORTO, NESTA CIDADE, À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA "ÁREA DE TERRAS II" DA QUADRA Nº 05 DA PLANTA DO JARDIM LARANJEIRAS, NESTA CIDADE, À CONGREGAÇÃO DOS PADRES OBLATOS DE SÃO JOSÉ PARA FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO `EMPRESA J. GOMES & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA INDÚSTRIAL MOAGEIRA CIDADE ALTA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA MENDES, RECH E CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 034/89 DE 14/09/89, E REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 086/77 DE 29/12/77, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARA DE LICENÇA, TAXA DE SAUDE E ISS, NA FORMA DA LEI 21/93 A EMPRESA EXPRESSO PRADO LONDRINA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93 DE 07/04/93 À EMPRESA VIESCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA A SOCIEDADE VOLUNTÁRIOS DA ARTE E DA CULTURA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, RUA MARECHAL DEODORO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA APUMAREL - APUCARANA MATERIAIS REFRATÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE DR. RAUL FERREIRA DE CASTILHO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO NÚCLEO RESIDENCIAL JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 20/12/1993