Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 700,00 M²., A SER DESTACADA DO LOTE PMA/2-REM. COM 1.420,125 M²., DA PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM FIGUEIRA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA E VILA BOM RETIRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei nº 64/2000