Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE VERBA DE COMPESAÇÃO RESCISÓRIA.
ALTERA A LEI Nº 003/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL "ARMAZÉM COMUNITÁRIO" NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA AS SBU-PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE PIRAPÓ, SÂO PEDRO, VILA REIS, CORREIA DE FREITAS E SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CUJOS RECURSOS FORAM DESTINADO A PROPAV, CURA E FINC/FIEG ETC.
MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA OLAVO BILLAC, CONFORME ESPECIFICA.
ACRESENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 117/92, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O § 6º, DO ART. 170 DA LEI Nº 052/75 DE 10/12/75.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
ALTERA ART. 12 DA LEI Nº 90/88 DE 20/12/88. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO .
DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MINICÍPIO - UFM.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO TEN CEL SAUL ZARDO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPO DE APUCARANA, PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA DATA DE TERRAS N 13 DA QUADRA 11 DA PLANTA DO LOTEAMENTO VILA NOVA, A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA PARA O FIM QUE ESPECIFICA
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DESIGNADO POR EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO (QUADRA Nº 37) COM ÁREA DE 1.093,33 M²., DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I E AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO BENEDITO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DAS DATAS DE TERRAS SOB NºS 10 E 11 DA QUADRA Nº 06, DO PARQUE BELA VISTA, NESTA CIDADE, À SOCIDADE EDUCADORA E FORMATIVA DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE CRISTO, PARA FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h32 · Norma mais recente da lista: 23/03/1994